Diretor da AMC destaca urgência para esclarecer procedimentos e assegurar investimentos

O governo brasileiro sinalizou que um decreto regulamentando o mecanismo de triagem de investimentos em minerais críticos deve ser publicado até o final de 2026. A informação foi divulgada pelo diretor-executivo da AMC, Frederico Bedran, em entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN Brasil.
De acordo com Bedran, a AMC mantém um diálogo constante com o governo e recebeu indicações sobre a definição das regras até o fim do ano. Essa regulamentação é considerada crucial para esclarecer quais operações devem passar pela análise do CIMCE, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
✨ A ausência de regras claras tem gerado insegurança entre investidores, especialmente para aqueles que buscam entender o impacto da nova legislação em suas operações.
O mecanismo de triagem foi previsto na Lei nº 15.506, sancionada em setembro, que estabeleceu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou o CIMCE. O conselho tem a responsabilidade de analisar operações societárias, contratos internacionais de fornecimento, e transações relacionadas a direitos minerários estratégicos.
Embora a estrutura do CIMCE já tenha sido definida e uma lista de minerais prioritários esteja aprovada, as regras específicas sobre como as triagens serão realizadas ainda não foram elaboradas. Bedran enfatizou a importância de que o governo estabeleça critérios técnicos para evitar que um número excessivo de operações sobrecarregue o colegiado.
A incerteza em relação às regulamentações também causa preocupação entre empresas de mineração, particularmente as que estão em fases pré-operacionais e que dependem de financiamento externo para pesquisas e desenvolvimento de projetos. A indefinição sobre quais negócios necessitarão da autorização do CIMCE pode impactar decisões de investimento.
O CIMCE já realizou sua primeira reunião, onde aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos, divididos em três classes de prioridade. Entre os minerais mais prioritários estão terras raras, grafita, lítio, níquel e cobalto. A regulamentação futura deverá definir como os mecanismos de controle serão aplicados.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de que a aprovação de determinadas operações esteja condicionada a compromissos de adição de valor à produção mineral brasileira. Enquanto Bedran reconhece a importância dessa estratégia, ele alerta que a viabilidade econômica pode variar conforme o mineral e as características de cada projeto.
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