Banco Central do Brasil ajusta regras para mercado de criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou ajustes nas regras do mercado de ativos virtuais nesta quarta-feira (23), focando também nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a criptoativos.

Uma das mudanças estabelece que transferências de criptoativos no valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além disso, a nova regulamentação determina comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio que envolvem entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie, também em valor igual ou superior a US$ 10 mil.

O Banco Central ressaltou que as medidas têm como objetivo fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, oferecendo mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitando o processamento das informações necessárias para a supervisão.

As novas regras entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026, enquanto os dispositivos relacionados ao envio de dados para supervisão começarão a valer em 1º de janeiro de 2027. Outras medidas exigem que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) formalizem sua autorização junto ao BC até o final de outubro deste ano.