Brasil ainda não regulamenta Imposto sobre Grandes Fortunas

O Brasil ainda enfrenta um impasse em relação à implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, apesar da previsão constitucional. O Congresso Nacional tem aprovado medidas que aumentam as despesas da União, mas, em contrapartida, rejeitado propostas que buscariam equilibrar as contas, como a taxação dos super-ricos.

Essa medida é crucial para promover justiça tributária, alinhar a carga tributária dos mais ricos à que é suportada pela classe trabalhadora e pequenas empresas. Atualmente, a legislação brasileira é especialmente benévola com os mais abastados. A alíquota máxima do imposto de renda aqui é de 27,5%, enquanto em muitos países da Europa e no Japão ela ultrapassa 50%.

Esse quadro de desigualdade faz com que o Brasil ocupe a quinta posição em uma lista de 216 países em termos de disparidade de renda, de acordo com um relatório do World Inequality Lab. Com a concentração de renda, a necessidade de implementar mudanças tributárias se torna ainda mais evidente.

Recentemente, o líder da Bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, protocolou uma proposta de lei que visa regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil, estabelecendo alíquotas entre 1% e 3% sobre valores superiores a R$ 10 milhões. Essa iniciativa, além de financiar políticas voltadas à redução da desigualdade, promete gerar debates sobre justiça econômica.

Internacionalmente, a taxação de grandes fortunas voltou a ser debatida, com propostas como a Proposição 40 na Califórnia, que busca instituir um imposto sobre patrimônios superiores a US$ 1 bilhão, e movimentos no Reino Unido que clamam por maior taxação sobre os mais ricos.

No Brasil, durante o governo Lula III, houve avanços com a promulgação de leis que começaram a tributar offshores e estabeleceram uma tributação mínima para rendas mais altas. Contudo, a necessidade de avançar em regulamentações e mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro continua urgente.

A hora de enfrentar essa questão é agora. O imposto sobre grandes fortunas, estabelecido na Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado, o que representa uma grande oportunidade perdida para promover maior igualdade entre as populações mais ricas e as mais pobres. O Brasil precisa urgentemente adotar um sistema tributário mais progressivo e justo.