TCU define alíquota da CBS que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quarta-feira (28) para deliberar sobre o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo imposto substitui o PIS e Cofins a partir de 2027, como parte da reforma tributária em andamento.

Até sexta-feira (30), o TCU deve enviar ao Senado a proposta de percentual de referência para o novo tributo federal. Após o recebimento, o Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de uma resolução.

Para garantir a arrecadação pública, o TCU utilizará os dados de arrecadação atual dos tributos que a CBS está substituindo. A metodologia se baseia em informações de obrigações acessórias e registros contábeis dos contribuintes, em especial da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A nova contribuição foi desenhada para aumentar a competitividade das empresas, reduzindo custos de conformidade e proporcionando maior previsibilidade.

O ano de 2026 servirá como um período de transição, com a CBS apresentando uma alíquota teste, onde as orientações serão dadas antes da aplicação de multas. A implementação plena da CBS está prevista para 2027, que também incluirá as empresas do Simples Nacional.