Câmara aprova projeto que limita o Imposto sobre Operações Financeiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, neste domingo (8), o Projeto de Lei 3371/25, que propõe alterações nos limites legais do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando aumentar a previsibilidade tributária.

A nova proposta redefine as alíquotas cobradas em operações financeiras, estabelecendo limites mais rígidos para os aumentos anuais realizados por decreto pelo Poder Executivo. Atualmente, a legislação permite tetos que chegam a 25% em operações de câmbio, o que pode ser alterado instantaneamente.

De acordo com a nova legislação, a alíquota máxima para operações de câmbio será de 0,38%, com exceções que permitam até 6% para empréstimos externos com prazo mínimo de 180 dias e até 1,10% para compra de moeda em espécie e transferência de recursos ao exterior.

Outras alíquotas estabelecidas pelo projeto incluem 7,38% para seguros, 1% ao dia para títulos e valores mobiliários e 10% para operações com derivativos. Os limites anuais de aumento das alíquotas vigentes a partir de 1º de janeiro foram definidos em 10% para câmbio, 7% para crédito e 2,5% para seguros, títulos e ouro como ativo financeiro.

O relator da proposta, deputado Mauricio Marcon (PL-RS), ressaltou que as novas diretrizes visam proporcionar uma maior previsibilidade nas tributações que afetam o agronegócio. A tramitação do projeto envolverá análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Senado.

Momentaneamente, é difícil mensurar o impacto definitivo que as alterações poderão ter sobre o crédito rural e o comércio exterior do agronegócio, visto que o projeto ainda poderá sofrer alterações nas próximas etapas de tramitação.