Câmara dos Deputados avança com PEC da Maioridade Penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou a criação de uma comissão especial que se dedicará a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal, cuja meta é reduzir a maioridade penal para 16 anos. O deputado Mendonça Filho foi designado para ser o relator da proposta.

Hugo Motta também anunciou Aluisio Mendes como presidente da comissão e enfatizou a importância da proposta, afirmando que é um apelo significativo da população. Em suas redes sociais, o presidente reiterou o compromisso da Casa em analisar a questão com responsabilidade e ouvindo diversos pontos de vista.

A nova comissão contará com 38 deputados titulares e 38 suplentes. A mudança na legislação atual, que considera inimputáveis os indivíduos com menos de 18 anos, é defendida pela oposição, que vê isso como uma medida essencial no combate à criminalidade.

Historicamente, os partidos de esquerda se opõem a essa alteração, defendendo que a maioridade definida na Constituição é uma cláusula pétrea, e temem que a redução não resolva os problemas de criminalidade.