China se junta ao Brasil em disputa contra tarifas dos EUA na OMC

A China apresentou um pedido de ingresso nas consultas realizadas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos, marcando um passo significativo na estratégia de defesa de seus interesses comerciais.

As tarifas, que foram anunciadas em julho, podem elevar-se até 37,5% quando contabilizadas em conjunto. Essas medidas foram implementadas após investigações realizadas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), introduzindo um cenário complexo nas relações comerciais envolvendo Brasil, China e EUA.

No pedido formal apresentado, a China expressou sua intenção de participar da disputa iniciada pelo Brasil em 27 de julho de 2026, afirmando um 'interesse comercial substancial' nas discussões.

A controvérsia gira em torno das alegações do Brasil sobre diversas práticas e políticas americanas, que incluem questões relacionadas ao sistema de pagamentos PIX, tarifas preferenciais, corrupção, direitos de propriedade intelectual, etanol, e desmatamento ilegal. As investigações se basearam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Uma taxa de 25% já foi aplicada sobre produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 12,5% relacionada a investigações sobre trabalho forçado. O Brasil argumenta que essas medidas incidem de maneira inadequada, infringindo regulamentos internacionais.

Por outro lado, a China alerta que as tarifas dos EUA podem impactar produtos feitos na sua própria economia, afetando a concorrência no mercado americano.

O Itamaraty, ao protocolar o pedido, defendeu que as imposições do governo anterior dos EUA estavam prejudicando o Brasil ao revogar benefícios anteriormente concedidos a outros parceiros comerciais. Foi ressaltado que essas ações desconformadas com os acordos multilaterais, especificamente o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.

Próximos passos na OMC

As consultas na OMC são a primeira fase do procedimento, e os Estados Unidos já confirmaram o recebimento da reclamação brasileira, permitindo o andamento do processo. Caso um entendimento não seja alcançado em um prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel em Genebra para uma análise mais aprofundada.