CMN aprova crédito para empresas aéreas visando mitigar custos

Nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) sancionou uma nova linha de crédito destinada a empresas do setor de transporte aéreo com a finalidade de auxiliar na capitalização de giro.

A resolução, que começa a valer imediatamente, regulamenta uma ação de apoio ao setor aéreo, conforme anunciado pelo governo no início deste mês, em resposta aos desafios causados pelos recentes conflitos no Oriente Médio.

Os recursos disponibilizados para esses empréstimos provêm do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e podem ser acessados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras credenciadas.

Essas operações não contêm garantias do Tesouro Nacional, o que significa que não haverá impacto primário nas contas da União, com o risco de crédito sendo totalmente gerido pelas instituições financeiras envolvidas.

Conforme a nova regulamentação, o FNAC receberá uma taxa de 4% ao ano, além de encargos das instituições financeiras que não ultrapassam limites previamente estabelecidos. Os prazos de reembolso chegarão a até sessenta meses, incluindo até doze meses de carência para o pagamento do principal.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a iniciativa pretende assegurar a continuidade do transporte aéreo, evitar o aumento imediato dos custos para os consumidores e reduzir o risco de interrupções operacionais no setor.