CVM revoga obrigatoriedade de relatório de sustentabilidade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu descontinuar a exigência de que empresas reguladas divulguem informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, conforme anunciado nesta sexta-feira (29).

A nova resolução CVM 244, que altera a resolução 193, restabelece o caráter voluntário do reporte que começaria a ser obrigatório em janeiro de 2026.

De acordo com a CVM, a alteração devolve às empresas a liberdade de decidir como utilizar os recursos dos investidores e possibilita que mantenham o padrão contábil internacional se optarem por publicar os dados.

A nova normativa também harmoniza as regras aplicáveis às companhias abertas com aquelas dos fundos de investimento, que nunca exigiram reportes compulsórios.

As empresas do agronegócio, que incluem agroindústrias e companhias listadas, agora poderão adaptar sua comunicação com o mercado, optando por não divulgar informações e informando essa escolha por meio do modelo 'pratique ou explique'.

Outra disposição importante é que a obrigação de reportar, uma vez optada, não será mais permanente; as empresas precisarão manter a divulgação por no mínimo três anos e comunicar ao mercado qualquer intenção de interromper os relatórios com antecedência.

O impacto específico dessa decisão para o setor agro ainda não foi detalhado pela CVM, aumentando a incerteza sobre como as empresas vão proceder com a nova flexibilidade de escolha.

Esta revisão nas diretrizes para relatórios de sustentabilidade pode alterar significativamente a dinâmica de como as companhias do mercado de capitais se relacionam com suas obrigações de transparentizar suas ações.