Decisão do TRF1 anula indenização bilionária a empresas de energia

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) invalidou parte de uma regulamentação federal que autorizava o pagamento de indenizações bilionárias a empresas de transmissão de energia elétrica, permitindo que esses custos fossem repassados aos consumidores.

A compensação discutida é relacionada à Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), instituída após a renovação antecipada de contratos de transmissão em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff. As empresas mais impactadas incluem Axia Energia e ISA Energia, que tinham bilhões a receber nos próximos anos.

A análise do tribunal surtiu efeito a partir de ações movidas por grandes consumidores de energia desde 2017, como a Companhia Siderúrgica Nacional, contestando pagamentos feitos às transmissoras e ressaltando uma remuneração adicional relativa aos custos de capital das empresas.

Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia reavaliado esses valores, reduzindo o montante a ser cobrado em R$ 5,6 bilhões nas tarifas futuras. Além de suspender novas cobranças a partir do ciclo de tarifas de 2026/2027 para os autores das ações, o TRF1 determinou a compensação dos valores pagos anteriormente.

"

A Axia poderá recorrer da decisão, enquanto a ISA Energia aguarda a divulgação do acórdão para avaliar o impacto e os próximos passos legais.

Embora aproximadamente 80% do valor devido já tenha sido pago, bilhões ainda estavam programados para serem cobrados nas tarifas nos próximos anos. A Axia previa receber cerca de R$ 5,5 bilhões anualmente nos ciclos de 2025/2026 a 2027/2028, enquanto a ISA Energia estimava receber R$ 3,8 bilhões até junho de 2028.