STF Analisará Indenização a Usina do Setor Sucroalcooleiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou à análise da Segunda Turma uma questão de ordem que pode decidir se um processo sobre indenização a uma usina do setor sucroalcooleiro seguirá para o plenário da Corte. O item em pauta discute se a União deve indenizar a usina pelos prejuízos gerados pela política de preços do extinto Instituto do Açúcar e Álcool.

O decano acredita que a análise do plenário é necessária para avaliar a realização de perícia individual com o intuito de comprovar os danos sofridos por cada usina envolvida, mesmo após a definição de critérios de pagamento de indenização em uma decisão judicial já estabelecida.

A Segunda Turma do STF precisa concordar com a proposta do decano antes do prosseguimento do caso. Essa movimentação ganhou destaque após a Polícia Federal obter materiais do telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que revelaram um contrato entre o banco e a advogada Camilla Ramos, casada com o desembargador Newton Ramos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O contrato focava em 12 processos de indenização relacionados ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, estabelecendo honorários de 5% sobre os recebimentos do banco. O montante potencial pode chegar a 427 milhões de reais. Conversas no celular de Vorcaro mostraram envolvimento de Camilla e o desembargador, vinculados à denominada Turma do KN, que tem associação com o ministro Kassio Nunes Marques.

Camilla também comemorou uma decisão na Segunda Turma sobre a tese jurídica dessas indenizações. Em sua defesa, o ministro afirmou que o julgamento não se relaciona com as ações do escritório e negou qualquer favorecimento a Vorcaro ou ao Banco Master.