A Desigualdade entre Direito e Economia no Brasil

A relação entre direito e economia no Brasil revela uma desigualdade fundamental. Tradicionalmente, a economia estabelece metas e critérios de avaliação, enquanto o direito se limita a fornecer os instrumentos necessários, ignorando sua capacidade de moldar mercados e influenciar estruturas de poder econômico.

Essa dinâmica se torna ainda mais evidente na esfera da macroeconomia, onde o direito tem pouca visibilidade em temas cruciais como moeda, câmbio e taxas de juros. Embora os juristas possam ter um papel na regulamentação de contratos e empresas, nas áreas macroeconômicas, o papel do direito frequentemente desaparece, com raras exceções de vozes que ressaltam sua importância para a estruturação das instituições financeiras.

Um dos problemas centrais é a concentração bancária, onde as quatro maiores instituições dominavam 57,1% das operações de crédito em 2025. Este monopólio, juntamente com um spread médio de 12,62 pontos porcentuais, impõe custos altos aos consumidores e compromete a oferta de crédito. Além disso, a legislação, como o Ato Normativo Conjunto nº 1/2018, prioriza a estabilidade financeira em detrimento da concorrência, o que agrava ainda mais a situação.

Outro aspecto a ser considerado é a distribuição de riscos entre credores e devedores. Com a Lei nº 14.711/2023, implementaram-se mecanismos de garantias que, na prática, favorecem os credores, aumentando a diferença nas taxas de juros entre operações garantidas e não garantidas. Em mercados concentrados, os credores se beneficiam, enquanto os devedores enfrentam custos crescentes.

Além disso, a forma como a dívida pública é financiada promove um ciclo vicioso onde as instituições financeiras têm influência significativa nas taxas de juros, frequentemente resultando em um descompasso com a taxa Selic. As movimentações do mercado, após eventos políticos, demonstram que decisões econômicas são tomadas à margem da participação democrática, refletindo escolhas que não consideram a vontade popular.

Calixto Salomão Filho e Arthur Sadami apontam que, até o presente, a legislação tem privilegiado os credores, enquanto a sociedade em geral, em especial durante períodos de inflação e altos juros, paga o ônus da má distribuição de custos. Para eles, a necessidade de uma reforma jurídica que reequilibre essas forças é urgente. O direito deve ser restaurado como um meio vital de construir instituições econômicas justas e equilibrar a distribuição de ganhos e perdas.