Entidades financeiras pedem ajustes em PL de dívidas rurais

A Febraban e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras alertam para os impactos do Projeto de Lei que reformula as dívidas do agronegócio, previsto para votação no Senado dia 10 de junho.

As entidades entregaram um documento técnico ao Senado, expressando preocupações sobre a amplitude do projeto e seus possíveis efeitos fiscais, jurídicos e no mercado de crédito rural. Este alerta não representa uma rejeição, mas uma solicitação para ajustes antes da aprovação.

O principal ponto levantado pelos bancos é que a proposta engloba operações que não deveriam ser incluídas, o que pode levar a distorções no setor. O documento destaca os riscos para a previsibilidade das políticas de crédito rural, a alocação eficiente de recursos públicos e a segurança dos contratos existentes.

Pontos críticos destacados

• 1Renegociação de dívidas em dia: O projeto permite acordos até 2025, o que beneficia mais do que apenas quem está em dificuldades financeiras.
• 2Risco ao Plano Safra: A proposta pode utilizar recursos do Fundo Social, impactando a tradicional fonte de financiamento para safra.
• 3Dívidas antigas: Novas regras incluem dívidas de longa data, complicando sua recuperação contábil.
• 4Incentivo à inadimplência: A suspensão de cobranças pode desencorajar a quitação de dívidas.

As instituições financeiras solicitam várias mudanças. Elas propõem delimitar melhor quais operações seriam elegíveis para renegociação, estabelecer critérios mais claros para beneficiários, e assegurar a proteção de fontes do Plano Safra. Também pedem garantias de que a suspensão de cobranças não desincentivará o pagamento das dívidas.

A nota técnica menciona que o custo fiscal para a União pode ser elevado, mas não oferece valores concretos. Os bancos credenciam essa falta de clareza como um dos problemas centrais da proposta, que avança sem uma análise fiscal robusta.

Focus nas CPRs financeiras

Um aspecto que preocupa o setor diz respeito às Cédulas de Produto Rural (CPRs). As instituições financeiras querem que as regras sobre esses instrumentos sejam mais claras, evitando ambiguidades que poderiam prejudicar a operação de crédito rural.

Em suma, as alterações sugeridas pelo setor não visam inviabilizar o projeto, mas sim garantir que ele funcione de forma eficaz, sem prejudicar a estrutura do crédito rural e o benefício da próxima safra.