Medida provisória flexibiliza acesso ao crédito de R$ 2 bilhões

O governo federal publicou uma nova medida provisória que visa facilitar o acesso a R$ 2 bilhões em empréstimos destinados a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs).
A MP 1.371/2026, divulgada nesta quarta-feira (24), corrige a nomenclatura do crédito extraordinário, que já havia sido estabelecido anteriormente em uma medida provisória de maio. A versão anterior restringia o benefício às pequenas e médias empresas, deixando de fora os transportadores autônomos e os MEIs, que são os principais beneficiários do programa.
✨ Alteração é meramente descritiva e não afeta valores.
De acordo com o governo, a alteração visa garantir a segurança jurídica do programa, uma vez que a intenção inicial sempre foi incluir esses grupos no sistema de incentivo. O Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) oferece uma segurança aos bancos para reduzir o risco de inadimplência e, consequentemente, os juros dos empréstimos.
O FGI atua como uma garantia que permite aos bancos oferecerem condições de financiamento mais favoráveis a pequenos empresários e autônomos.
Embora a medida já esteja em vigor, ela ainda demanda a análise e aprovação do Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva.
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