Governo anuncia novas regras para o setor de apostas no Brasil

O governo federal anunciou novas regras para endurecer a regulamentação sobre apostas no Brasil, em resposta aos dados alarmantes apresentados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Segundo o estudo, as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, representando cerca de 0,68% da renda disponível.

O Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comsefaz em conjunto com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), indica que a saída líquida média de apostas foi de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. Esses números evidenciam a transferência de renda do bolso dos jogadores para o setor de apostas.

O estudo também ressalta que o meio preferido para transferências às plataformas de apostas é o PIX, que viu um aumento significativo no volume de transações, estimado em R$ 24,1 bilhões por mês durante o mesmo período. Controvérsias foram levantadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que contestou os dados divulgados pelo Comsefaz, alegando que a receita bruta do setor foi de R$ 37 bilhões, quase metade do valor mencionado.

Em relação ao futuro das apostas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua preocupação com o impacto das apostas online sobre a juventude e manifestou sua intenção de proibir esse tipo de atividade. A ANJL, por sua vez, criticou a forma como os dados foram apresentados, defendendo que a situação do mercado é mais complexa do que o relatório sugere.