Governo descarta adiar reforma tributária para 2028

Entidades empresariais e representantes do setor tributário estão pressionando o governo e o Congresso Nacional para que o início da reforma tributária sobre o consumo, agendado para 1º de janeiro de 2027, seja adiado para 2028.

Durante uma reunião nesta terça-feira (10), deputados que conversaram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmaram que não há planos para alterar o cronograma. O presidente da Câmara, Joaquim Passarinho (PL-PA), declarou: “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento.”

Na semana passada, Durigan havia afirmado que não se cogita o adiamento do início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ministro também tranquilizou os contribuintes, afirmando que haverá um programa de conformidade para evitar penalidades em situações de boa-fé.

A reforma implica uma transição progressiva de tributos sobre o consumo para a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com início em 2027 e término previsto para 2033.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma, afirmou que o ministro foi claro ao afirmar a continuidade do cronograma. Ele acrescentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que trata da alíquota da CBS.

Cajado também comentou que 2027 será um ano de ajustes, permitindo que erros cometidos de boa-fé sejam corrigidos sem a imposição de multas. Há preocupações do setor sobre como a reforma impactará empresas do Simples Nacional, e o ministro se comprometeu a buscar soluções para manter a simplicidade do sistema.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3% em 2027, um valor que supera as estimativas do setor privado e gerou reações adversas. A projecção é que, com a cobrança plena prevista para 2033, o imposto sobre o consumo chegue a 30%, superando a carga tributária dos países desenvolvidos.