Governo Eleva Imposto de Importação sobre Pneus para 30%

O governo federal anunciou um aumento na alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, que agora passa a ser de 30%. A medida, publicada de acordo com resolução da Camex no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, atende solicitações de empresas nacionais que alegam enfrentar concorrência desleal com produtos importados.

A alíquota anterior era de 16%, e com esse ajuste, o Brasil se aproxima das taxas praticadas em outros mercados internacionais, com alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.

De acordo com a Anip, a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro diminuiu drasticamente, passando de 66% em 2019 para apenas 30% em setembro deste ano. O setor conta atualmente com 19 fábricas, como Bridgestone, Continental e Dunlop, que empregam 35 mil trabalhadores.

Além do aumento do imposto, o governo também pôs fim ao licenciamento automático de importadores, uma decisão que visa evitar fraudes nas transações comerciais.

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) expressou preocupação com a nova medida, alertando que o aumento do imposto poderá refletir em preços mais altos para os consumidores, especialmente aqueles de menor renda. A ABIDIP enfatiza que tal situação pode levar motoristas a adiar a troca de pneus ou recorrer a opções de segunda mão, aumentando os riscos no trânsito.

A ABIDIP também ressaltou que a decisão pode impactar o transporte e pressionar a inflação, a afetar empregos na cadeia de importação e distribuição de pneus. Enquanto isso, a entidade argumenta que o aumento da alíquota não soluciona os problemas de competitividade da indústria nacional, citando a necessidade de investigar práticas como subfaturamento e sonegação fiscal.

Os fabricantes instalados no Brasil também importam pneus para complementar sua produção, e as montadoras frequentemente adquirem produtos do exterior. A ABIDIP se comprometeu a continuar dialogando com o governo em busca de medidas que coíbam irregularidades e protejam as empresas que atuam dentro da legalidade.