Governo planeja remanejar R$ 20 bilhões para novas medidas em 2027

O governo federal estima a necessidade de remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para viabilizar medidas recentemente anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em resposta a questionamentos sobre os impactos fiscais do chamado 'pacote de bondades'.

De acordo com a nota do MPO, o remanejamento corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias que estão sujeitas ao limite de gastos para o próximo ano. As novas iniciativas incluem o aumento do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes universitários.

Outras ações, como o programa Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas e o Pix MEI, direcionado aos microempreendedores, também fazem parte do pacote. A impressão que se cria é que o governo utilizará receitas extraordinárias para incorporar as novas despesas sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O MPO observou que o remanejamento deve ser enviado ao Congresso Nacional após a definição do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, ressaltando que as mudanças serão feitas em conformidade com a legislação fiscal, buscando garantir superávits primários.