TCU aprova contas de 2025 com ressalvas à gestão de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval às contas do governo federal relacionadas ao ano de 2025, com ressalvas importantes. O relator, ministro Benjamin Zymler, destacou a aprovação da execução orçamentária sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas expressou preocupações que podem impactar a avaliação final a ser feita pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (10) na sede do TCU, os ministros presentes, incluindo os do Planejamento e da Casa Civil, ouviram as considerações do relator. Zymler citou, por exemplo, a autorização de um empréstimo de R$ 12 bilhões pelos Correios, que foi feita sem a devida análise técnica.

Outras observações do relatório indicam que a utilização de fundos para alavancar crédito, em resposta às limitações do orçamento, poderia levar a um aumento da dívida pública no futuro, mesmo que não interfira diretamente nas regras fiscais atuais.

Ademais, o relatório crítico também levantou questões sobre a Petrobras. Uma nova legislação permite que a empresa desconte os custos operacionais da venda de petróleo dos repasses à União, o que pode acabar contornando o orçamento previsto.

Por último, o tribunal expressou preocupação com a concessão e implementação de novas renúncias fiscais sem a apresentação dos cálculos de impacto e das medidas compensatórias necessárias, ressaltando a necessidade urgente de correção dessas irregularidades por parte do governo.