Compensação tributária permite empresas quitarem impostos com créditos a receber.

Empresas da indústria calçadista em Franca, São Paulo, declararam a utilização de R$ 200,1 bilhões em créditos tributários para pagamento de tributos federais entre janeiro e setembro de 2026, conforme levantamento realizado pelo g1 com dados da Receita Federal. O valor representa um aumento de 14,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, desconsiderando a inflação.
Este mecanismo, que é denominado compensação tributária, possibilita que as empresas utilizem créditos que possuem em relação ao governo para quitar tributos, ao invés de efetuar o pagamento em dinheiro. Isso se aplica em situações onde a empresa pagou impostos em excesso ou foi vitoriosa em processos judiciais para recuperar valores pagos indevidamente.
No Senado, uma proposta que poderá restringir o uso desses créditos está em discussão. Dentro do projeto de ajuste fiscal, uma das alterações permite ao Executivo limitar a utilização de créditos de um tributo federal para o pagamento de outros. Esse ponto específico foi aprovado no texto-base da proposta na quinta-feira (12), mas ainda será votado novamente.
✨ As empresas podem ser obrigadas a pagar tributos em dinheiro, reduzindo assim a disponibilidade de recursos para fornecedores e despesas operacionais.
Especialistas alertam que essa mudança pode impactar diretamente o capital de giro das empresas, especialmente as exportadoras, que acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI devido a vendas desoneradas ao exterior.
O levantamento indica que em 2026, R$ 166,3 bilhões foram compensados com créditos não judiciais e R$ 33,8 bilhões com créditos resultantes de ações judiciais. Estes números englobam débitos quitados, incluindo principal, multa e juros, mas não refletem o saldo de créditos ainda disponíveis para compensação.
A restrição proposta busca melhorar o resultado fiscal do governo em 2027, podendo gerar um impacto de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. No entanto, especialistas observam que a antecipação de pagamentos pode não significar um aumento efetivo na receita governamental.
Apesar de a proposta não prever o cancelamento dos créditos, a implementação das restrições poderá resultar em um processo mais lento para as empresas que buscam restituições. O texto ainda não esclarece como será o aproveitamento posterior dos créditos que não puderem ser usados.
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