Paraguai regula uso do etanol para impulsionar produção nacional

O presidente paraguaio Santiago Peña anunciou a criação de um decreto destinado a regulamentar a Lei do Etanol, visando aumentar a produção local e proteger o mercado interno do setor sucroalcooleiro.

Assinado na sexta-feira (01), o decreto estabelece diretrizes para as Leis nº 7.357/2024 e nº 7.391/2024, buscando fomentar a industrialização e a geração de empregos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Além de garantir o fortalecimento da produção local, a regulamentação promete criar mecanismos de controle que assegurem que a mistura de álcool anidro aos combustíveis fósseis priorize o etanol produzido no país.

O governo paraguaio enfatizou que essa estratégia visa assegurar uma demanda estável para o setor sucroalcooleiro, proporcionando maior previsibilidade aos produtores e promovendo um ambiente de mercado mais consistente.

Detalhes do decreto

O decreto também foca na aplicação do Artigo 7º da Lei nº 5.444/2015, que foi alterada pela Lei nº 7.357/2024, e se preocupa com a verificação da porcentagem de uso de álcool anidro na mistura.

Além disso, são estabelecidas normas administrativas para a Lei nº 7.391/2024, incluindo um regime de sanções para casos de não conformidade.

Um novo sistema de controle será implementado, o que será apoiado por um cronograma que facilita o fornecimento de álcool absoluto baseado no volume e tipo de matéria-prima.

A iniciativa do governo paraguaio tem como meta impulsionar o crescimento da economia rural, promovendo a industrialização da cana-de-açúcar, aumentando o valor agregado da produção nacional e diminuindo a dependência de insumos externos.

Como resultado, espera-se que a cadeia produtiva seja robustecida, trazendo benefícios na criação de empregos e solidificando o setor como um componente vital da matriz energética do Paraguai.

O Ministério da Indústria e Comércio assumirá a responsabilidade pela implementação das novas regras, incluindo controle, supervisão e aplicação de penalidades, garantindo que as medidas sejam seguidas em toda a cadeia produtiva.