PGFN lança editais para regularização de dívidas rurais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira, a disponibilização dos Editais nº 6/2026 e nº 8/2026, que visam facilitar a regularização das dívidas ativas da União, com um foco especial no programa Desenrola Rural.

Os contribuintes têm até 30 de setembro para aderir ao programa através do Portal Regularize. Os editais oferecem uma gama de opções de parcelamento e descontos, dependendo da modalidade escolhida.

As dívidas que podem ser negociadas incluem aquelas com prazos específicos: até 1º de junho de 2025 para pequenas transações de até 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 97 mil), e até 3 de março de 2026 para outras modalidades.

Além da opção de pequenos valores, o programa também abrange débitos considerados de difícil recuperação, onde a entrada mínima é de 5% do total da dívida, permitindo parcelamentos de até 12 meses. O saldo restante pode ser dividido em até 108 parcelas mensais, com descontos aplicáveis.

Adicionalmente, o PGFN irá permitir negociações para inscrições respaldadas por seguros ou cartas fiança, além de condições personalizadas de acordo com a capacidade financeira de cada devedor.

Embora os editais apresentem informações sobre os prazos e limites das negociações, não foram divulgados dados sobre o total de débitos que poderão ser regulamentados ou quais perfis de contribuintes exatamente serão beneficiados no âmbito do Desenrola Rural.