Proibição das apostas de cota fixa entra em vigor no Brasil

As apostas de cota fixa estão proibidas no Brasil a partir de hoje, em decorrência da medida provisória 1394, que encerra as operações desse segmento no país.

A regulamentação das apostas online, que havia sido introduzida em 2023, foi revertida, afetando a arrecadação e tributação do mercado de jogos.

A medida foi implementada em resposta à voracidade arrecadatória do governo, que havia liberado as apostas de cota fixa através da lei 14.790. Essa legislação estabelecia as regras para autorização, tributação e fiscalização do setor, permitindo que o mercado clandestino funcionasse legalmente desde 1º de janeiro de 2025.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo anunciou um aumento na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e Cofins a partir de janeiro. A alíquota exata ainda não foi divulgada, mas a medida visa assegurar que o governo não deixe de arrecadar recursos gerados anteriormente pelas apostas.

Com a nova proibição, o setor de apostas enfrenta um novo cenário de desafios, onde o impacto financeiro não se limita apenas aos apostadores, mas também afeta diretamente o governo e a economia nacional.