Reforma tributária traz novas diretrizes e desafios no Brasil

A reforma tributária, que entrará em vigor no próximo ano, traz mudanças significativas nas regras de tributação no Brasil, levantando dúvidas sobre o planejamento patrimonial.

O especialista Eduardo Diamantino destaca os principais pontos de atenção que devem ser considerados com relação a essa nova legislação.

Atualmente, existem questões que precisam ser esclarecidas sobre o ITBI, especialmente em relação à imunidade na integralização para empresas imobiliárias. Este tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema 1348 discute a imunidade do ITBI para todas as empresas, enquanto o tema 796 já foi julgado, estabelecendo que apenas o valor que se torna capital social é imune. O placar do julgamento virtual estava 4 a 1 pela não incidência do imposto, com o único voto contrário sendo o do ministro Gilmar Mendes.

O ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o processo ao plenário físico. A expectativa é que o julgamento do ITBI para empresas de finalidade imobiliária seja concluído em breve, especialmente considerando o crescimento na criação de holdings no país.