Senado aprova uso de fundos para inovação no Norte e Nordeste

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 5.451/2019, que permite a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Esse projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), visa modificar a legislação atual dos fundos e ampliar os beneficiários que poderão acessar esses recursos. O texto agora segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para nova análise.

Na votação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu parecer favorável ao projeto, que teve leitura na comissão pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Uma das alterações importantes foi a remoção da exigência de reserva mínima de recursos para inovação, o que dá maior liberdade na aplicação dos fundos.

Com essa alteração, o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico passa a ser uma diretriz, mas sem um percentual fixo de alocação. A proposta não especifica valores ou critérios para setores como agropecuária, indústria ou serviços.

Ainda assim, a efetividade da proposta depende da regulamentação que definirá a elegibilidade e funcionamento dos financiamentos. O projeto cria um caminho legal para inovação, mas não garante um volume mínimo de recursos ou prioridades para setores específicos.