Taxação reduzida de importações retorna em 2027 com CBS

O governo federal reestabelece a taxação sobre encomendas internacionais de baixo valor na nova reforma tributária.

A taxação sobre encomendas internacionais com valor abaixo de US$ 50, suspensa em 2025, será reinstaurada em 2027 sob a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária que visa igualar a carga tributária para produtos nacionais e importados.

Mudanças na Taxação dos Importados

A CBS, que substituirá o antigo imposto de importação de 20% sobre encomendas de baixo valor, ainda não tem sua alíquota definida. O valor exato que será aplicado está sob análise pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU). Uma resolução do Senado está prevista para determinar essa alíquota até dezembro de 2026.

✨ Estima-se que a alíquota da CBS possa ser de 9,43% em 2027, conforme cálculos da consultoria Roit.

Contexto

A CBS buscará manter o nível atual da arrecadação tributária sobre o consumo, beneficiando também o governo com a contribuição do imposto seletivo, conhecido popularmente como 'imposto do pecado', cujos detalhes ainda precisam ser definidos pelo Congresso.

Além da CBS, os estados continuarão a cobrar ICMS sobre encomendas internacionais, cujas alíquotas variam entre 17% e 20%.

A partir de 2029, haverá uma transição dos atuais impostos estaduais e municipais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo valor total, aliando a CBS, deverá girar em torno de 26,5%.

Impactos no Comércio e Oposição à Revisão Fiscal

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) considerou a reinstauração da CBS como uma medida que corrije desigualdades enfrentadas pelo comércio nacional em relação aos produtos importados de pequeno valor, defendendo a isonomia tributária.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda não respondeu a questionamentos sobre a nova cobrança e a isonomia entre produtos nacionais e estrangeiros.

Histórico da Taxa das Blusinhas

Em 2025, o governo aboliu a chamada taxa das blusinhas, um imposto de importação de 20% sobre produtos internacionais de até US$ 50, que havia sido instituído anteriormente como resposta a demandas da indústria nacional por maior equidade tributária.

Embora defendida por segmentos industriais, a taxa enfrentou oposição entre os consumidores, que viam seu impacto sobre produtos de baixo custo como negativo.