TCU sugere alíquota de 11,3% para Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma sugestão para a alíquota de 11,3% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será implementada a partir de 2027.

O cálculo da alíquota foi realizado pelos técnicos do tribunal com base em dados fornecidos pela Receita Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que terá a decisão final sobre o valor da alíquota, sendo que o Senado deve definir essa questão até 15 de dezembro.

Em 2024, o governo estimou que a CBS teria uma alíquota de 8,8%. Análises prévias apontavam uma possível alíquota de 9,43% para 2027. O Comitê Gestor do IBS tinha uma previsão em torno de 9,2% para o mesmo ano.

Estudos indicam que a carga total de tributos sobre o consumo, incluindo a CBS, pode ultrapassar 30% em 2033, colocando o Brasil em níveis superiores aos de países desenvolvidos, que têm uma média de 19,4%.

Analistas comentam que a manutenção do actual patamar da carga tributária é uma das premissas da reforma, o que levanta preocupações a respeito do impacto sobre segmentos da população, especialmente os de menor renda.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) expressaram apreensão em relação à proposta, afirmando que ela poderá aumentar a carga tributária para algumas categorias de empresas.

Por outro lado, especialistas alertam que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, especialmente em relação a produtos consumidos pelas camadas mais baixas da população.

Luís Garcia, advogado tributário, destacou que alta na alíquota corresponde ao comprometimento da reforma tributária e que será essencial que o Senado revise a proposta para evitar que a cobrança sobre o consumo se torne ainda mais pesada.