Tribunal dos EUA anula tarifa de 10% imposta por Trump

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira, 7, derrubar a tarifa global de 10% imposta pela administração de Donald Trump, alegando que sua aplicação não possuía respaldo legal adequado conforme uma legislação da década de 1970.

A tarifa foi introduzida em fevereiro, após uma decisão da Suprema Corte que limitou algumas das tarifas recentes decretadas por Trump. O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA votou por dois a um contra a tarifa, e a decisão impacta diretamente os grupos que processaram o governo.

O governo justificou essa tarifa como uma medida para equilibrar os déficits na balança de pagamentos, e a mesma seguirá em vigor até o final de julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-la. Enquanto isso, a Casa Branca investiga diversas nações parceiras devido a preocupações relacionadas a trabalho forçado e excesso de capacidade, o que pode acarretar novas tarifas.

De acordo com a ordem do tribunal, os réus têm cinco dias para implementar a decisão, além de serem instruídos a reembolsar os importadores que participaram da ação. Embora essa decisão inicial afete somente os reclamantes, ela estabelece um precedente que pode ser utilizado por outras empresas no futuro.

É importante mencionar que as tarifas específicas de Trump em produtos, como aço, alumínio e automóveis, não foram afetadas pela recente decisão da Suprema Corte.