Congresso aprova obrigatoriedade do Enamed para estudantes de Medicina

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina.

O texto tem até esta sexta-feira (16) para ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso contrário, a medida provisória perde a validade.

O parecer foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O Enamed, que é aplicado pelo MEC desde 2025, visa avaliar a formação médica no Brasil.

Os estudantes que não obtiverem nota proficiente poderão refazer a terceira etapa em edições futuras do exame. Médicos graduados antes da publicação da medida não precisam realizar o Enamed.

Formados em instituições estrangeiras que passaram na primeira etapa do Revalida também estão isentos. Os egressos sem nível proficiente podem solicitar uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) com autorização limitada.

A proposta ainda inclui a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer diretrizes e acompanhar o exame.