Isenção de imposto para importação de arroz de países fora do Mercosul

Nesta terça-feira (21/5), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a resolução que zera a Tarifa Externa Comum (TEC) para três tipos de arroz de países fora do Mercosul até o final do ano.

A isenção entra em vigor imediatamente, sem definição de cotas para importação. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex. As alíquotas de 10,8% para arroz beneficiado, polido ou brunido, e de 9% para o cereal em casca ou descascado não parboilizados foram zeradas.

As importações serão monitoradas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme a resolução.