ALAI questiona pontos do PL 4.675/2025 antes da votação na Câmara

A ALAI (Associação Latino-Americana de Internet) expressou preocupações sobre certos aspectos do PL 4.675/2025, que visa regulamentar a atuação de grandes plataformas digitais, e solicita esclarecimentos antes da votação agendada para terça-feira (17) na Câmara dos Deputados.

Em um estudo divulgado, a ALAI alerta para potenciais riscos de insegurança jurídica e destaca a falta de precisão nos critérios de enquadramento das empresas, que poderia impactar negativamente a proteção de dados.

A análise, realizada pela Ecoa Consultoria Econômica, foca o texto do relator Aliel Machado (PV-PR) e aponta que definições inadequadas podem conduzir a interpretações diversas sobre a regulamentação, além de possíveis implicações na relação entre as empresas e a autoridade reguladora.

O projeto, que pretende ampliar os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação às big techs, visa estabelecer meios de evitar práticas anticoncorrenciais e aumentar a transparência nas operações dessas plataformas.