Economistas e organizações defendem PL 4.675/2025 que regula big techs

Economistas e representantes de entidades da sociedade civil manifestaram, nesta sexta-feira (13), seu apoio ao Projeto de Lei 4.675/2025, que visa regular a atuação das grandes empresas de tecnologia, ou big techs, no Brasil. Essa manifestação acontece às vésperas de uma possível votação da proposta na Câmara dos Deputados, agendada para a próxima terça-feira (17).

O PL busca garantir condições mais justas no ambiente digital e fomentar o desenvolvimento de novos negócios. Desde março, a proposta tramita em regime de urgência. O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do texto, aguarda a inclusão do projeto na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, organizações da sociedade civil que fazem parte da Sala de Articulação contra a Desinformação ressaltaram que o projeto não regula conteúdos, mas atualiza as regras de defesa da concorrência no mercado digital. Outra carta, intitulada "O Brasil tem talento para inovar. Precisa de liberdade para competir", assinada por várias entidades, enfatiza a importância da transparência, interoperabilidade e portabilidade de dados.

O PL 4.675/2025 amplia os poderes do Cade, permitindo que a autarquia atue de forma preventiva contra práticas anticoncorrenciais, o que representa uma mudança significativa em sua atuação atual, que é reativa. Para classificar as empresas como agentes econômicos de relevância sistêmica, o texto estabelece critérios de faturamento e qualitativos, como a capacidade de controlar dados e integrar serviços.

Entretanto, a ALAI (Associação Latino-Americana de Internet) tem apresentado preocupações em relação a alguns trechos do PL, apontando a necessidade de mais clareza nos critérios de aplicação e os riscos de insegurança jurídica. A falta de definições objetivas pode resultar em interpretações variadas sobre o que a regulação abrange.

A ALAI também defende a realização de audiências públicas e um debate mais aprofundado no Congresso antes da votação do projeto.