Alexandre de Moraes Define Novas Restrições para Relatórios do Coaf

Na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs novas diretrizes para a disseminação de relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs, elaborados pelo Coaf. Essas documentações abordam movimentações bancárias suspeitas de indivíduos e entidades.

Diretrizes Específicas para Utilização dos RIFs

Moraes estabeleceu que esses relatórios só poderão ser solicitados quando houver uma investigação formal em curso ou em procedimentos administrativos e judiciais que tenham uma natureza sancionadora. Além disso, cada solicitação deve focar especificamente no alvo abrangido pela apuração.

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Os relatórios não devem ser utilizados como ferramenta de pressão ou constrangimento, distoando de suas finalidades legítimas

O ministro destaca que os RIFs estavam sendo empregados como instrumentos para pressão e extorsão, com consequências severas sobre a privacidade financeira dos indivíduos. Ele classificou a situação como uma verdadeira 'epidemia', indicando um padrão preocupante no uso desses relatórios.

Moraes também declarou que a análise realizada pelo Coaf não significa que deve haver um acesso irrestrito aos dados bancários, enfatizando a necessidade de proteger a intimidade financeira dos envolvidos.

Investigação de Vazamento de Dados

As novas determinações surgem em meio a investigações conduzidas por Moraes sobre vazamentos ilegais de informações de autoridades, incluindo ministros do STF e do Tribunal de Contas da União. A Polícia Federal realiza operações para combater essa prática criminosa.