STF reage à intimação de ministro Alexandre de Moraes nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se mobilizando para tomar as medidas legais necessárias após uma decisão da Justiça dos Estados Unidos que determina a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Essa situação decorre de um processo contra Moraes, movido pela rede social Rumble na Florida.

O processo acusa o ministro de suspender perfis de cidadãos brasileiros residentes nos EUA, que estão sob suspeita de promover ataques antidemocráticos contra o STF. Para enfrentar essa situação, a Corte planeja envolver a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser consultada para oferecer apoio jurídico. Membros do STF ressaltam que a responsabilidade pessoal de juízes é uma exceção, aplicável apenas em casos de fraudes intencionais, de acordo com a legislação brasileira.

É importante destacar que a Constituição determina que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que significa que, em vez de responsabilizar o ministro, o Estado brasileiro deveria ser chamado a responder à ação.

Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para que Moraes fosse notificado através de uma carta rogatória, um procedimento legal utilizado para notificações internacionais, que só pode ser autorizado pelo STJ.