Limitação de Acesso ao Coaf: Medida de Alexandre de Moraes
Ministro do STF impõe restrições rigorosas ao compartilhamento de informações financeiras.
Nesta sexta-feira, dia 27, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou a restrição no acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o conhecido Coaf.
Novas Diretrizes para Acesso ao RIF
Segundo a liminar de Moraes, o Coaf poderá apresentar relatórios de inteligência financeira (RIF) unicamente em circunstâncias específicas, que incluem a existência de um inquérito criminal ou uma ação administrativa sancionadora já instaurada.
"Os dados devem ser solicitados com a devida fundamentação, garantindo que a requisição esteja acompanhada de um ato que comprove a investigação formal.
✨ Proibições rigorosas incluem que RIFs não podem ser utilizados como a única ação investigativa.
Contexto
Essa decisão amplia uma resolução anterior, que já suspendia a validade de provas geradas via Coaf, em um esforço para prevenir abusos na coleta de dados financeiros.
Moraes também impulsionou uma investigação ao receber informações de que funcionários da Receita Federal estavam empregando os RIFs para iniciar investigações informais e sem a devida legalidade.
Implicações e Repercussões
A decisão de Moraes surge em meio a investigações relacionadas a um suposto esquema fraudulentos envolvendo o Banco Master. Recentemente, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, trouxe à tona informações sobre um contrato entre a esposa do ministro e a instituição.
"A contratação foi confirmada pelo escritório da advogada, que também elaborou os detalhes dos serviços que seriam prestados.
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