Buzzi é condenado à perda do cargo após acusação de assédio

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, foi condenado à perda do cargo após diversas denúncias de assédio sexual por duas mulheres. Essa decisão historicamente significativa aconteceu somente dois dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementar novas diretrizes sobre punições a magistrados.

Impacto das novas regras

Essa condenação é a primeira a seguir o novo rito disciplinar estabelecido, que substitui a aposentadoria compulsória anteriormente utilizada como a maior penalidade. Em um julgamento que ocorreu na última quinta-feira (6), os ministros foram unânimes em considerar sua condenação, embora houvesse debates sobre qual deveria ser a punição aplicada.

O ministro Flávio Dino, do STF, já havia alertado que a aposentadoria compulsória não se adequava mais às normas constitucionais vigentes, especialmente após a reforma da Previdência. Segundo Dino, esse tipo de punição não era efetivo, pois frequentemente gerava custos para a sociedade enquanto os magistrados continuavam a receber salários.

Com a condenação, o STJ agora deve encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá um período de 30 dias para solicitar a perda definitiva de Buzzi ao STF. Esse procedimento é necessário, uma vez que apenas a Suprema Corte possui jurisdição para decidir sobre a perda de cargo de um magistrado.

Enquanto isso, Buzzi permanecerá afastado de suas funções, recebendo uma remuneração proporcional ao que lhe é devido. O processo no STF ainda pode levar muito tempo até chegar a uma conclusão final.