MPF pede perda de cargo de ministro do STJ por assédio sexual
Mudança no regimento do CNJ alterou a abordagem da sanção
O Ministério Público Federal (MPF) mudou sua posição e fez um pedido para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, perca seu cargo, em razão de acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres. Este julgamento ocorre nesta quinta-feira (6) e a decisão do MPF reflete as atualizações recentes nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mudança no Regimento do CNJ
O MPF anteriormente havia sugerido a aposentadoria compulsória como a medida disciplinar apropriada para Buzzi, considerando-a a punição máxima. Contudo, após o CNJ alterar seu regimento e abolir essa penalidade, o MPF adequou sua solicitação para solicitar a perda de cargo do ministro.
✨ Aposentadoria compulsória foi excluída do regimento do CNJ, mudando a abordagem das punições.
Contexto
A aposentadoria compulsória era conhecida como a punição máxima para magistrados, mas novas decisões de tribunais e o CNJ mudaram este entendimento, criando um novo cenário para processos disciplinares.
Desdobramentos para Marco Buzzi
Caso a maioria dos ministros do STJ concorde com o pedido do MPF, Buzzi será imediatamente afastado de suas funções, embora continue recebendo uma remuneração proporcional. O trâmite seguinte envolverá a Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhará uma ação civil ao Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando a perda do cargo.
O julgamento do processo administrativo disciplinar teve início pela manhã com as sustentações orais do MPF e das partes envolvidas. A votação deve ocorrer à tarde, com um total de 28 ministros do STJ aptos a votar, onde a decisão será pela maioria absoluta.
As Acusações
As alegações contra Marco Buzzi incluem um incidente relatado por uma jovem de 18 anos e uma denúncia de uma ex-funcionária do gabinete, que afirma ter sido alvo de toques não consensuais e comentários inapropriados entre 2023 e 2025. A defesa do ministro argumenta que o ambiente de trabalho não permite as situações descritas.
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