Câmara aprova projeto sobre quebra de sigilos para pensão alimentícia

Nova proposta pode otimizar a revisão de valores e garantir pagamento justo

Gabriel Rodrigues26 de março de 2026 às 13:10

Câmara aprova projeto sobre quebra de sigilos para pensão alimentícia

Na última quarta-feira, 25, os deputados federais aprovaram um projeto de lei que concede ao juiz a capacidade de determinar a quebra de sigilos bancários e fiscais, visando estabelecer ou modificar valores de pensão alimentícia.

Objetivos da proposta

Esse projeto, que recebeu a iniciativa de José Guimarães (PT-CE) e foi relatado por Natália Bonavides (PT-RN), agora segue para votação no Senado. Seu principal foco é assegurar a obtenção de informações nos casos em que a documentação apresentada pelo responsável pela pensão seja considerada insuficiente.

"
O uso da quebra de sigilos será restrito e ocorrerá apenas se não houver outra alternativa válida para apurar a situação financeira do responsável pelo pagamento
— José Guimarães.

✨ Sigilos poderão ser quebrados em situações de ocultação de renda.

Confidencialidade dos dados

As informações originadas da quebra de sigilo devem ser tratadas com total confidencialidade, restritas aos autos do processo referente à pensão alimentícia.

Adicionalmente, o texto da lei também autoriza a penhora de valores das contas individuais dos trabalhadores junto ao FGTS para garantir o pagamento da pensão.