Decisão brasileira inspira sanção nos EUA por uso inadequado de IA

Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) no Pará motivou um juiz da Corte Superior de Connecticut, nos Estados Unidos, a aplicar uma sanção por uso inadequado de inteligência artificial durante um processo judicial.

A deliberação, proferida em maio de 2026 pelo juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, foi invocada por Walter M. Spader Jr. diante da ausência de precedentes nos EUA sobre o tema. O caso envolveu Matthew Elliott, multado por usar ilegalmente inteligência artificial em sua defesa.

O juiz brasileiro destacou que a repercussão da decisão reflete os desafios que as novas tecnologias impõem ao Judiciário, requerendo respostas que transcendem fronteiras. Ele observou que a jurisprudência internacional pode orientar decisões em questões emergentes.

No processo analisado pelo TRT-8, duas advogadas foram penalizadas em R$ 84,2 mil por inserir comandos ocultos em um documento judicial, usando a técnica conhecida como 'prompt injection'.

Os comandos, escritos em letras brancas sobre fundo branco, tentaram induzir a ferramenta de inteligência artificial Galileu a minimizar a análise da petição e a ignorar documentos importantes do processo.

A ferramenta Galileu, desenvolvida pelo TRT-4 com o Supremo Tribunal Federal, auxilia na elaboração de minutas de sentenças ao analisar peças processuais e sugerir decisões baseadas nos dados apresentados.