Gilmar Mendes critica judicialização na criação de cursos de medicina

Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou suas preocupações em relação a decisões judiciais que autorizam a criação de novos cursos de medicina, desrespeitando as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

Mendes enviou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e da Segunda Turma, Luiz Fux, solicitando que os colegiados revisassem ações sobre este assunto. O STF já havia decidido anteriormente que a autorização para novos cursos deveria ser responsabilidade do MEC, de acordo com a Lei dos Mais Médicos.

A referida lei estabelece que a autorização para o funcionamento de cursos de medicina por instituições privadas deve ser precedida de um chamamento público. O STF também instituiu regras de transição para processos administrativos relacionados a credenciamentos e novos cursos abertos por decisões judiciais.

O ministro criticou a judicialização excessiva, observando que diversas decisões da Justiça Federal têm imposto a abertura de novos cursos, comprometendo a eficácia das políticas públicas na área.

Mendes concluiu que essa situação exige um pronunciamento uniformizador pelo Plenário do STF para garantir a autoridade das decisões já estabelecidas.