Ministro Gilmar Mendes cobra ações contra irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (29) ações dos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, para combater irregularidades na expedição de precatórios.

No ofício, Mendes mencionou investigações sobre o Banco Master e defendeu uma resposta coordenada das instituições. Segundo ele, essas apurações revelaram um 'modelo de negócios parasitário' que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores.

O ministro explicou que créditos judiciais contra a União eram comprados com grandes descontos e contabilizados por valores muito superiores, utilizados como lastro para captação de recursos no mercado. Gilmar sugeriu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com foco especial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), além de abordar casos ligados ao setor sucroalcooleiro e a revisão da tabela do SUS.

Gilmar ainda reforçou a necessidade de que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apurem como créditos de precatórios foram incorporados a fundos de investimento e aos balanços de bancos. Para ele, a participação de magistrados e advogados nas irregularidades exige a abertura de investigações.

As investigações indicam que a compra de precatórios a uma fração do valor original serviu para inflar artificialmente os balanços do Banco Master, onde os títulos eram adquiridos por 10% a 20% do valor real e contabilizados em montantes bilionários. O banco possuía pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, dos quais R$ 10 bilhões eram do setor sucroalcooleiro.

Em meio a esse contexto, o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo relacionado à Usina Cansanção de Sinimbu, localizada em Jequiá da Praia, Alagoas. A empresa, que está em recuperação judicial, busca definir o valor da indenização devida pela União devido a supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.