Governo Federal inicia fiscalização contra apostas ilegais em 9 estados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou ações para garantir que as loterias estaduais em nove estados brasileiros estão seguindo as normas da nova Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe as apostas conhecidas como bets no país.

Entre os estados que estarão sob fiscalização estão: Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo. A portaria que vai detalhar as ações ainda está em elaboração.

Na divulgação de medidas entre 27 e 29 de setembro, o ministério revelou que ações foram tomadas em redes sociais, incluindo solicitações para a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram, além de monitoramento em canais do Telegram.

Além do bloqueio, o governo implementou processos administrativos contra empresas de apostas identificadas em irregularidades, trabalhando em conjunto com o Banco Central para rastrear movimentações financeiras dessas plataformas.

Os sites de apostas estão proibidos de receber novos depósitos, podendo apenas resgatar saldos até o próximo dia 5 de outubro. A partir do dia 6, todos os sites e aplicativos de apostas serão removidos definitivamente.

O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, enfatizou que as plataformas banidas não oferecem garantia de recebimento de prêmios e alertou para práticas abusivas que induzem jogadores a gastar excessivamente.