Decisão amplia alcance internacional do processo de liquidação no Brasil

A Suprema Corte das Bahamas confirmou a liquidação do Banco Master, permitindo que o liquidante estrangeiro atue em nome da instituição no país e também em relação a outras empresas do grupo.
Essa decisão, datada de 26 de maio, é uma etapa crucial que amplia a dimensão internacional do processo iniciada no Brasil. Desde a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. foi nomeada como liquidante responsável.
✨ A decisão permite ao liquidante acessar informações financeiras e recuperar ativos, respeitando normas de cooperação internacional em insolvências.
Com a autorização judicial, o liquidante pode agir em nome das empresas do grupo, acessar dados financeiros, recuperar bens e participar de ações judiciais. Essa autorização está alinhada com as regras de cooperação internacional, visando um processo de liquidação mais justo e eficiente.
O juiz envolvido no caso mencionou investigações no Brasil, que levantam suspeitas sobre o controlador do Banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos, apontando um possível desvio de mais de US$ 1 bilhão por meio de operações fraudulentas.
Eventos principais relacionados ao Banco Master: - Novembro de 2025: Liquidação decretada pelo Banco Central. - Março de 2026: Novas empresas do grupo são incluídas no processo. - Maio de 2026: Justiça das Bahamas analisa o pedido. - Maio de 2026: Reconhecimento do liquidante estrangeiro.
O tribunal das Bahamas reiterou que mesmo com a presença do liquidante, a supervisão dos tribunais brasileiros segue ativa, garantindo que os direitos de todos os credores, inclusive aqueles fora do Brasil, sejam respeitados. A decisão possibilita a identificação e incorporação de ativos nas Bahamas ao processo de liquidação, aumentando as chances de reembolso aos credores.
Embora a decisão tenha sido favorável, os detalhes sobre possíveis recursos ainda poderão ser questionados nas instâncias superiores das Bahamas, conforme permitido pela Justiça local.
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Jornalista especializado em Justiça

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