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Justiça
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Justiça determina que Virgínia Fonseca apague publicações sobre apostas

Influenciadora deve remover conteúdos não transparentes e seguir regras de publicidade.

Gabriel Rodrigues22 de julho de 2026 às 16:15
Justiça determina que Virgínia Fonseca apague publicações sobre apostas

Na terça-feira, 21 de dezembro de 2026, o desembargador Renato Rodovalho Scussel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou que a influenciadora Virgínia Fonseca remova de suas redes sociais conteúdos relacionados a apostas que não estejam claros em relação às normas de transparência.

Essa ação se concentra nas publicidades da empresa Blaze, que foram divulgadas no perfil de Virgínia como se fossem investimentos e soluções financeiras. O descumprimento da ordem poderá resultar em uma multa de R$ 100 mil.

Além da remoção, a decisão exige que Virgínia identifique de forma clara todo conteúdo publicitário de apostas, destacando as condições de bônus e rodadas gratuitas, de forma a não dificultar a leitura para os usuários.

A relação entre Virgínia Fonseca e a Blaze deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, o que inclui exigências de transparência e proteção contra práticas que podem levar ao superendividamento.

O desembargador também decidiu que não haveria a suspensão dos contratos de remuneração nem a proibição de publicitar eventos esportivos, desde que essas ações sejam realizadas de maneira legal.

Essa decisão reverte o entendimento anterior de uma instância inferior, que havia negado o pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, que alegava a falta de risco imediato de danos.

Contexto

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma ação civil pública contra práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas, pleiteando a condenação por danos morais no valor de R$ 120 milhões devido a denúncias de consumidores que enfrentaram problemas como bloqueios de contas e retenções de valores.

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