CNDH denuncia atuação de ministro do TSE à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), com denúncias referentes à atuação do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o processo eleitoral no Brasil.

Em um ofício assinado pela presidenta do CNDH, Ivana Leal, foi afirmado que decisões de Nunes Marques levantaram questionamentos sobre sua imparcialidade, especialmente em relação ao tratamento dado às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

O documento menciona especificamente as ações do presidente do TSE em relação ao canal 'Exército do Lula', administrado pelo deputado André Janones, que sofreu bloqueios enquanto outras candidaturas não enfrentaram objeções semelhantes.

Além disso, o CNDH ressalta que as restrições à divulgação de conteúdos da campanha de Lula, em contraste ao acolhimento dos pedidos da campanha adversária, acentua a necessidade de uma revisão dos critérios aplicados pelo ministro durante as eleições de 2026.

A reportagem de CartaCapital tentou contato com o TSE em busca de um posicionamento sobre a manifestação do CNDH, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

O CNDH é formado por 11 representantes da sociedade civil e outros 11 do setor público. O colegiado conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público, além de outras entidades que ocupam as cadeiras mediante sorteio.