Justiça mantém leilão de energia após alegações de fraudes

A Justiça Federal confirmou nesta quarta-feira (20) a validade do leilão de reserva de capacidade realizado em maio, após considerar que as alegações de desvio de finalidade apresentadas na análise preliminar foram enfraquecidas.

A confirmação ocorreu após a União informar que o volume efetivamente contratado não atendeu à demanda de potência, resultando na nova rejeição do pedido de tutela de urgência para suspender o certame. A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível de Brasília.

O juiz destacou que a informação da União contradiz a alegação inicial de que haveria um superdimensionamento nos contratos do leilão. Essa nova informação, segundo o magistrado, altera significativamente a base da petição inicial e diminui a força das alegações de desvio de finalidade relacionadas ao regulamento.

Em maio de 2026, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) entrou com a ação civil pública para anular os resultados do leilão. Apesar da solicitação de suspensão, essa já havia sido negada anteriormente e novamente foi rejeitada nesta data.

A União, por sua vez, defendeu a lisura do leilão, argumentando que a revisão dos preços-teto foi motivada por um 'choque global de custos' e pela necessidade de modernização das usinas para aumentar a segurança do sistema elétrico. Além disso, a União caracterizou a ação da Abraenergias como genérica e fora do escopo temático pertinente.

A questão é especialmente importante para setores que dependem de fornecimento contínuo de energia elétrica, como o agronegócio, que inclui atividades como irrigação e armazenagem refrigerada.

Por hora, o leilão se mantém em vigor judicialmente e qualquer impacto futuro sobre a oferta de energia, custos operacionais e repasses aos consumidores dependerá da homologação do certame e da divulgação de informações adicionais pelas entidades reguladoras.