Justiça nega pedido para suspender leilão de energia em Brasília

A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (20), pela segunda vez, manter o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) sem interrupções. A 6ª Vara Federal Cível de Brasília rejeitou o pedido de medida cautelar da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) que visava suspender a homologação do certame.

A ação civíl pública, protocolada no início de maio de 2026, apresentava argumentos que alegavam falhas na modelagem do leilão, excesso na potência contratada, desvio de finalidade do mecanismo de reserva e irregularidades nos preços-teto. No entanto, o juiz Manoel Martins de Castro Filho considerou que os argumentos apresentados pela Abraenergias foram enfraquecidos pelas defesas da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O magistrado destacou que a decisão sobre o LRCAP envolveu rigorosos estudos técnicos e consultas públicas, indicando que reverter a homologação sem evidências substanciais seria inapropriado. Assim, ele decide que, por ora, o leilão avança dentro do framework regulatório.

Impactos no Setor Agropecuário

A importância desse leilão reverbera no setor agropecuário, considerando a influência direta sobre os custos e a previsibilidade no fornecimento de energia. Isso é crucial para atividades como irrigação, armazenamento refrigerado e operações industriais.

Na mesma data, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, anunciou uma reunião extraordinária da diretoria agendada para a quinta-feira (21) para deliberar sobre o leilão. Com a recusa da cautelar, o processo continua sua trajetória tanto no âmbito regulatório quanto judicial, aguardando novos desdobramentos.