Justiça Militar condena filho por lavagem de dinheiro após fraude em pensão da FAB

A 2ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em São Paulo, proferiu uma sentença contra um homem, condenado por lavagem de dinheiro. O caso envolveu a ocultação de valores provenientes de um esquema fraudulento contra a Administração Militar, onde o réu recebeu, por mais de uma década, pensão da Força Aérea Brasileira (FAB) em nome de sua mãe, já falecida.

Detalhes da Decisão

Decidindo sobre o caso, o juiz federal Ricardo Vergueiro Figueiredo impôs uma pena de 5 anos em regime semiaberto, além de uma multa. O réu possui o direito de recorrer enquanto mantém sua liberdade. O recurso pode ser direcionado ao Superior Tribunal Militar.

"

A fraude se estendeu de setembro de 2005 até outubro de 2019, quando o réu continuou a receber em nome da mãe, ocultando sua morte.

O acusado era o responsável por gerenciar os pagamentos e pela comprovação de vida junto à Administração Militar. A descoberta do esquema se deu por meio de sindicância iniciada a partir da consulta à Receita, após a identificação do óbito não comunicado.

Durante as investigações, o réu chegou a afirmar que sua mãe ainda estava viva, apresentando um documento falso. Além disso, táticas para ocultar os recursos obtidos foram utilizadas, como saques em dinheiro seguidos de depósitos em contas pessoais no mesmo dia, dificultando o rastreamento das operações.

Embora a defesa tenha argumentado que o réu apenas utilizava os valores, o juiz considerou que as ações independentes de ocultação configuram um crime de lavagem de dinheiro, distinto do estelionato.

A sentença foi fundamentada em documentação robusta, incluindo a análise de registros bancários que demonstraram uma estrutura organizada para ocultar a verdadeira origem dos valores.