Senado aprova inclusão de partidos na Lei de Lavagem de Dinheiro

A Comissão de Segurança Pública do Senado avançou nesta terça-feira (7) ao aprovar, de forma unânime, um projeto de lei que integra partidos políticos e suas fundações entre as entidades obrigadas a seguir os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro.

A proposta, relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), foi aprovada em caráter terminativo, significando que, a menos que um recurso seja apresentado, ela será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.

Com a nova legislação, os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e suas fundações passarão a ter que adotar medidas de controle interno, manter registros de operações financeiras e reportar qualquer movimentação suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Além disso, essas entidades estarão sujeitas a sanções administrativas em caso de não cumprimento das obrigações, o que pode incluir advertências ou multas significativas.

A senadora Ivete da Silveira reforçou em seu parecer que esta medida reforça o fortalecimento das estruturas de prevenção à lavagem de dinheiro, ampliando o controle sobre as atividades dos partidos e promovendo a integridade no processo eleitoral.