Ministério da Justiça identifica imóveis de luxo ligados ao PCC

O Ministério da Justiça e Segurança Pública adotou uma nova metodologia para identificar imóveis de luxo registrados em nome de pessoas sem lastro financeiro e associados a organizações criminosas ultraviolentas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esse método auxiliou na localização de bens que até então não haviam sido relacionados a investigações criminais.

O Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), ligado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), desenvolveu a estratégia em colaboração com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia combina dados sobre envolvimentos com facções criminosas e milícias, registros judiciais e informações patrimoniais.

A nova lei, conhecida como Lei Raul Jungmann, aprovada em março de 2026, possibilita ações civis para a perda de bens de maneira mais ágil, anteriormente sujeitas a condenações penais. Essa mudança visa dificultar as atividades de organizações criminosas, permitindo ao Judiciário analisar indícios de ligação com atividades ilícitas.

O projeto integra um fluxo de trabalho que transforma dados dispersos em análises patrimoniais eficazes, visando desmantelar a capacidade financeira de grupos criminosos como o PCC, que já está mapeado em 28 países e se expandiu para diversos setores além do tráfico de drogas.